ALERTA!
Precatórios que haviam sido suspensos devem ser pagos até o final do mês
Os órgãos envolvidos no pagamento de precatórios – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria Estadual da Fazenda e Instituto de Previdência do Estado - estão trabalhando em conjunto para que R$ 114 milhões sejam quitados até o final do mês. Os valores são devidos a 4,9 mil precatoristas, que receberão pelo critério da ordem crescente. O montante havia sido encaminhado a empenho quando julgamento do Supremo Tribunal Federal suspendeu a modalidade de pagamento em ordem crescente.
O TJRS esclarece que a quitação dos valores devidos pelo Estado são realizados após o empenho, feito pela SEFAZ e pelo IPE. Com decisão recente do Ministro Luiz Fux houve a solicitação por parte do Tribunal gaúcho aos órgãos responsáveis para que fossem realizados os empenhos e, só depois disso, serão procedidos os pagamentos. (Texto: Janine Souza, TJRS)
CONTATOS: (51) 81904131/91934416
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